Termos & Condições

A Marhel - Comércio & Serviços E.I. fornece serviços de alojamento web, registo de domínios, servidores virtuais, servidores dedicados, certificados SSL, correio electrónico empresarial e outras soluções digitais. Ao contratar os nossos serviços, o cliente concorda com os presentes Termos e Condições de Serviço.

Estes termos definem os direitos e responsabilidades da Marhel - Comércio & Serviços E.I. e dos seus clientes, garantindo uma utilização adequada, segura e profissional dos serviços disponibilizados.

A utilização dos serviços implica a aceitação integral destas condições, bem como das políticas adicionais aplicáveis a cada serviço contratado.


TERMOS DE SERVIÇO, PAGAMENTOS E RENOVAÇÃO DE CONTAS

Prestação de Serviços. A Marhel disponibiliza serviços digitais mediante contratação e pagamento prévio pelo cliente. Os recursos atribuídos dependem do plano ou solução adquirida, podendo incluir limitações de armazenamento, processamento, tráfego, contas de email ou outros recursos definidos no momento da contratação.

Pagamento. Os serviços devem ser pagos dentro dos prazos indicados nas facturas emitidas pela Marhel. O não pagamento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária dos serviços e, posteriormente, no seu cancelamento.

Renovação. Os serviços são renovados conforme o ciclo contratado pelo cliente. É responsabilidade do cliente garantir que os pagamentos de renovação sejam efectuados atempadamente para evitar interrupções.

Cancelamento. O cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento através dos canais oficiais da Marhel. O cancelamento não elimina valores pendentes ou obrigações financeiras existentes.


ALOJAMENTO WEB (WEB HOSTING)

A Marhel fornece serviços de alojamento web para publicação de websites, aplicações e conteúdos online. Os clientes devem utilizar os recursos contratados de forma responsável, respeitando os limites definidos no plano adquirido.

É proibida a utilização dos serviços para actividades ilegais, distribuição de malware, phishing, envio de spam, armazenamento de conteúdos proibidos ou qualquer actividade que comprometa a segurança e estabilidade da infraestrutura.

A Marhel reserva-se o direito de limitar ou suspender contas que apresentem consumo excessivo de recursos ou representem risco para outros utilizadores da plataforma.


SERVIDORES VPS E SERVIDORES DEDICADOS

Os serviços de Servidores Virtuais Privados (VPS) e Servidores Dedicados são fornecidos com recursos específicos de processamento, memória, armazenamento e conectividade conforme o plano contratado.

O cliente é responsável pela administração, configuração e segurança dos sistemas instalados no servidor, salvo quando contratado um serviço adicional de gestão pela Marhel.

O cliente compromete-se a manter boas práticas de segurança, incluindo actualizações de software, utilização de palavras-passe seguras e protecção contra acessos não autorizados.


REGISTO E GESTÃO DE DOMÍNIOS

O registo de domínios está sujeito à disponibilidade do nome escolhido e às regras estabelecidas pelas entidades responsáveis pelos respectivos TLDs.

A Marhel actua como intermediária no processo de registo e renovação de domínios, não sendo responsável por decisões, políticas ou alterações efectuadas pelos registries oficiais.


POLÍTICA DE BACKUPS

A Marhel poderá disponibilizar mecanismos de backup conforme o serviço contratado. Contudo, o cliente continua responsável por manter cópias próprias dos seus dados críticos.

A Marhel não garante a recuperação de dados em situações causadas por falhas externas, erros do cliente, ataques, eliminações acidentais ou utilização incorrecta dos serviços.


POLÍTICA DE REEMBOLSO

Os pedidos de reembolso serão analisados individualmente pela Marhel, considerando o tipo de serviço contratado, período de utilização e custos já associados.

Serviços como registo de domínios, licenças, servidores dedicados, configurações personalizadas e serviços já executados poderão não ser elegíveis para reembolso.


SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL

O cliente é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e deve informar imediatamente a Marhel sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado.

A Marhel poderá adoptar medidas preventivas para proteger a sua infraestrutura e os dados dos clientes, incluindo bloqueios temporários, alterações de acesso ou suspensão de serviços comprometidos.


POLÍTICA DE COOKIES

O website da Marhel poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador, analisar utilização da plataforma e disponibilizar funcionalidades personalizadas.


LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Marhel envida todos os esforços para garantir elevada disponibilidade e segurança dos seus serviços, contudo não poderá ser responsabilizada por interrupções causadas por factores fora do seu controlo, incluindo falhas de operadores de internet, ataques externos, problemas de software de terceiros ou eventos de força maior.

O cliente reconhece que é responsável pelos conteúdos alojados, aplicações instaladas e utilização dos recursos disponibilizados.


ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A Marhel reserva-se o direito de actualizar estes Termos e Condições sempre que necessário para reflectir alterações nos serviços, legislação aplicável ou melhorias operacionais.

A continuidade da utilização dos serviços após alterações representa a aceitação dos novos termos.